ANPD exige que TikTok limite acesso ao feed apenas para usuários cadastrados e reforce mecanismos de verificação de idade para proteger dados de menores. Órgão ligado ao governo abre processo contra TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes
Reuters/Dado Ruvic
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o possível tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil.
O órgão, que é ligado ao governo federal, ainda determinou algumas exigências que a rede social deve cumprir. Entre elas, está o impedimento do acesso ao TikTok sem cadastro.
➡️ Entenda: atualmente, qualquer pessoa sem conta na rede social pode assistir aos conteúdos publicados, mas não consegue interagir, como curtir e comentar.
O g1 procurou o TikTok e aguarda um retorno.
Segundo a ANPD, a equipe técnica identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com possíveis impactos especialmente na proteção de menores de idade.
“Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, disse.
Além de impedir o acesso ao feed sem cadastro, a ANPD deu um prazo de 20 dias para o TikTok apresentar um plano para aprimorar seus mecanismos de verificação de idade.
Esta reportagem está em atualização.

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