Procon Digital facilita o acesso aos direitos do consumidor em Macaé

Para formalizar o procedimento remoto, as pessoas físicas devem anexar cópias do documento de identidade, CPF, comprovante de residência no município e os comprovantes do caso, como notas fiscais, contratos ou capturas de tela de conversas. Para as pessoas jurídicas, são exigidos o CNPJ, contrato social ou estatuto, além dos documentos pessoais do representante legal. O e-mail oficial disponível para a população é o atendimento.procon@macae.rj.gov.br.