Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e atender aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.292/2021. A apresentação dos documentos, incluindo RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, é obrigatória para a validação dos contemplados no programa. Fonte: G1
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Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e atender aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.292/2021. A apresentação dos documentos, incluindo RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, é obrigatória para a validação dos contemplados no programa.
Fonte: G1
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