Segundo um comunicado publicado pela Comissão Federal da Concorrência e da Proteção do Consumidor (FCCPC), a investigação surge na sequência de uma diretiva do Presidente nigeriano, Bola Ahmed Tinubu, após a receção de uma petição da Organização da Imprensa Nigeriana (NPO).
A NPO agrupa a Associação de Proprietários de Jornais da Nigéria (NPAN), o Sindicato Nigeriano de Jornalistas (NUJ), a Associação de Organismos de Radiodifusão da Nigéria (BON) e a Guilda de Editores Online Empresariais (GOCOP).
As organizações de imprensa acusam certas plataformas digitais de explorar ilegalmente conteúdos jornalísticos, de comprometer a viabilidade económica dos meios de comunicação nigerianos e de limitar as possibilidades de remuneração dos produtores de conteúdos.
“Reconhecemos a importância estratégica dos meios de comunicação social para a democracia nigeriana, bem como o papel essencial da tecnologia na inovação e no crescimento económico”, declarou o diretor da FCCPC, Tunji Bello, acrescentando que a responsabilidade da organização “é apurar os factos de forma objetiva e garantir que a concorrência no ecossistema digital se mantenha justa e transparente”.
Bello indicou que a investigação ainda está em curso e que ainda não foram tiradas quaisquer conclusões.
Entre os pontos analisados contam-se as acusações de abuso de posição dominante, a alegada utilização de conteúdos da imprensa para o treino de modelos de IA generativa e a ausência de acordos comerciais considerados justos com os editores nigerianos.
De acordo com a Comissão Nacional de Comunicações, a Nigéria contava com 154,7 milhões de assinaturas de Internet em abril.
O WhatsApp, o Facebook, o Instagram e o X estão entre as plataformas mais populares do país africano.
Contactadas pela agência de notícias France-Presse (AFP), a Meta, a Alphabet e o X não responderam.
Já a identidade das empresas de Inteligência Artificial alvo da investigação não foram reveladas na nota.
Este caso insere-se num contexto internacional de tensões crescentes entre os meios de comunicação social e as plataformas digitais.
Vários países, incluindo o Canadá e a Austrália, já adotaram medidas destinadas a obrigar plataformas como a Meta e a Google a remunerar os meios de comunicação social pelos conteúdos que geram tráfego para os seus serviços.
Estes gigantes digitais são regularmente acusados de receber a maior parte das receitas publicitárias ‘online’, em detrimento dos editores de imprensa.
Em 2025, a FCCPC aplicou uma multa de 220 milhões de dólares (cerca de 193 milhões de euros) à Meta por alegadas violações da legislação nigeriana em matéria de concorrência e proteção dos consumidores.
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Fonte: Notícias ao Minuto
