França multa Apple em 150 milhões de euros

A Apple recebeu uma nova multa em França no valor de 150 milhões de euros, com a entidade reguladora do país para a concorrência a considerar que a gigante tecnológica norte-americana abusou da sua posição dominante na área da publicidade.

Diz o Le Parisien que, entre abril de 2021 e julho de 2023, a Apple usou um sistema – de nome App Tracking Transparency – e que foi apontado pelos queixosos como um obstáculo à publicidade direcionada aos utilizadores de dispositivos da marca.

Notar que este sistema foi promovido pela Apple como uma proteção adicional aos dados privados dos utilizadores.

“Se a Apple é livre para promulgar regras de proteção ao consumidor além daquelas impostas pelos regulamentos, isso é sob a condição, dada a responsabilidade particular que lhe incumbe como operadora dominante no mercado de distribuição de aplicações em dispositivos iOS, de que ela concilie esse objetivo legítimo com o cumprimento da lei da concorrência”, pode ler-se na conclusão da Autoridade Francesa da Concorrência.

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