Comissão Europeia acusa TikTok de não garantir segurança de menores

“A Comissão Europeia comunicou hoje ao TikTok conclusões preliminares segundo as quais as contas de menores não cumprem as normas de segurança exigidas pelo Regulamento dos Serviços Digitais”, anunciou o executivo comunitário em comunicado.

Segundo a Comissão Europeia, as definições de conta do TikTok “expõem as contas e os conteúdos dos menores de forma demasiado ampla”, permitindo, nomeadamente, que estes optem por tornar as suas contas públicas e que os conteúdos de utilizadores entre os 16 e os 17 anos sejam recomendados a outros utilizadores através de uma secção personalizada.

A exposição pode resultar em “contactos indesejados por parte de potenciais autores de abusos” e criar riscos de utilização dos conteúdos para cyberbullying, além de poder dar a desconhecidos “uma janela para a vida de uma criança”, alerta Bruxelas.

Mesmo quando os menores optam por contas privadas, estas podem ser facilmente encontradas através das listas de seguidores e de utilizadores seguidos por outras contas, enquanto as fotografias de perfil permanecem acessíveis a qualquer pessoa, incluindo utilizadores sem uma conta no TikTok.

O executivo comunitário considera, por isso, que o TikTok deve ajustar as definições predefinidas das contas públicas de menores, de forma a que os conteúdos sejam, por defeito, visíveis apenas para utilizadores que o menor tenha aceite.

A Google afirmou que a aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA) na União Europeia (UE) está a prejudicar os seus produtos, reagindo à multa de 890 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia por incumprimento destas regras.

Lusa | 15:40 – 23/07/2026

Embora os menores mais velhos possam optar por partilhar conteúdos com um público mais amplo dentro do TikTok, estes não devem ser acessíveis a uma audiência global fora da plataforma, defende a Comissão Europeia, que considera também que o TikTok deve deixar de recomendar conteúdos de menores através da secção personalizada.

As conclusões preliminares resultam de uma investigação aprofundada que incluiu a análise da interface, dados internos e documentos do TikTok, bem como entrevistas com agentes das forças de segurança e especialistas em proteção de menores, abuso infantil e neuropsicologia.

A investigação formal sobre o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais pelo TikTok foi lançada em fevereiro de 2024 e abrange também o design potencialmente aditivo da plataforma, relativamente ao qual a Comissão Europeia adotou conclusões preliminares em fevereiro deste ano.

As redes sociais TikTok e YouTube desativaram cerca de 4,7 milhões de contas pertencentes a menores de 16 anos na Indonésia, após a implementação da regulamentação que proíbe o acesso destes menores às plataformas.

Lusa | 13:54 – 26/06/2026

O processo abrange ainda o chamado “efeito toca do coelho” (situação em que um utilizador começa por ver um determinado conteúdo e, através das recomendações automáticas da plataforma, é conduzido progressivamente a outros conteúdos) dos sistemas de recomendação do TikTok e o risco de os menores terem uma experiência inadequada à sua idade devido a uma representação incorreta da sua idade.

A investigação sobre estas questões continua em curso e as conclusões hoje apresentadas não prejudicam o resultado final da investigação.

O TikTok pode agora consultar os documentos do processo e responder por escrito à Comissão Europeia.

Se a posição for confirmada, Bruxelas poderá adotar uma decisão de incumprimento e aplicar uma coima que pode atingir 6% do volume de negócios anual mundial da empresa.

O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece obrigações para as plataformas que operam na União Europeia, incluindo a adoção de medidas para garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores.

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