Brasil processa Discord após fracasso nas negociações com plataforma

A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal do Distrito Federal, após o Governo identificar falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção dos utilizadores contra riscos graves.

Após uma adolescente de 13 anos cometer suicídio durante um direto na plataforma, a Discord foi visada pelas autoridades brasileiras, que determinaram a suspensão destas transmissões (“live”).

O ministro da AGU, Jorge Messias, explicou, em conferência de imprensa que as autoridades brasileiras mantinham negociações com a Discord para um Termo de Ajustamento de Conduta, mas consideraram insuficientes as propostas apresentadas pela empresa.

“A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública”, declarou.

Na ação, o Governo brasileiro pede que o Discord implemente mecanismos de verificação de idade mais robustos, vincule contas de menores de 16 anos a responsáveis legais e adote configurações de proteção por defeito, além de reforçar a moderação e a cooperação com autoridades brasileiras.

Entre as medidas solicitadas estão ainda protocolos para detetar e interromper transmissões de automutilação, suicídio e violência extrema, além de comunicar às autoridades casos de extorsão com uso de conteúdo sexual ou íntimo.

A ação pede também uma equipa de moderação em português compatível com a base brasileira, a preservação de registos de moderação durante pelo menos seis meses e um canal de denúncias permanente, gratuito e acessível em língua portuguesa.

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